- LEI Nº 486/2024, DE 12 DE JUlHO DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
- LEI Nº 475/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 467/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 455/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e da outras providencias
- LEI MUNICIPAL Nº 448/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 435/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 433/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2019 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 421/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 410/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 351/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Acessibilidade
Declaração de acessibilidade
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
