DECRETOS 2023

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Janeiro
  • Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre a nomeação de composição do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para o exercício do pleito de 04 (quatro) anos (2023-2026)
  • Decreto Nº 006/2023: Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Tracuateua e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
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