Balcão de Direitos com a culminância da segunda etapa da Campanha Municipal de Restauração de Registro Civil

A Campanha Municipal de Restauração de Registro Civil, firmada através de Termo de Cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e Prefeitura de Tracuateua cujo o objeto é a soma de esforços no sentido de garantir parceria administrativa que visa reforçar o atendimento jurídico à população de Tracuateua, especificamente em relação a grave situação de sub-registro civil, para que assim seja garantida a orientação completa e assistência jurídica gratuita aos legalmente necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, coincide com a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em que pessoas em situação de vulnerabilidade social terão a oportunidade de obter a segunda via da certidão de nascimento e, com isso, o reconhecimento formal da sua existência.

Graças à percepção da dificuldade que é ser alguém cuja presença pode passar formalmente despercebida para a sociedade, o esforço concentrado das equipes da SEMAS, Defensoria Pública do Estado do Pará e Cartório do Único Ofício de Tracuateua agilizará a emissão e a entrega de certidões de nascimento a pessoas com hipossuficiência.

O evento está acontecendo na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e está ofertando à população tracuateuense:

➔ Solicitação de Segunda Via de Certidão de Nascimento,

➔ Emissão de Carteira de Identidade (Primeira e Segunda Via)

➔ Emissão de CPF

➔ Emissão de Carteira de Trabalho Digital

➔ Orientação Jurídica

➔ Entrega de Certidões de Nascimento/Casamento da Campanha de Restauração

A ação conta com o apoio do Cartório do Único Ofício de Tracuateua.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Prefeitura de Tracuateua

“Honra e compromisso com a nossa gente!”

Adm.: Zezinho Costa e Benedito Patola