- LEI MUNICIPAL Nº 426/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 do Município de Tracuateua, Estado do Pará e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 364/2013, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2013/2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tracuateua, para o período de 2014 a 2017