Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.

• Decreto Nº 019/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014: Regulamenta a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Tracuateua e dá outras providências.