DECRETOS NOVEMBRO/2019

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  • Decreto Nº 284/2019: Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo em comissão de Agente Distrital
  • Decreto Nº 282/2019: Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretario Municipal
  • Decreto Nº 281/2019: Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de diretor I
  • Decreto Nº 288/2019: Define os critérios adicionais locais para a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida-PMCMV, no Município de Tracuateua-PA, e dá outras providências.
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